- Novo estatuto do aluno aprovado esta tarde
- Alargado prazo para identificação de professores sem turmas
- Decreto-Lei n.º 139/2012 Organização e gestão dos currículos
|
Posted: 06 Jul 2012 09:29 AM PDT
É da Lusa/SOL a notícia Maioria aprova novo Estatuto do Aluno.
A maioria PSD/CDS no Parlamento aprovou hoje o novo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar proposto pelo Governo, tendo todos os deputados da oposição votado contra.
O novo Estatuto do Aluno introduz sanções para os pais de estudantes faltosos e agrava castigos a alunos que infrinjam as regras.
No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às actividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou actividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares. Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros.
O projecto de estatuto prevê que os alunos com mais de 18 anos possam ser expulsos da escola e proíbe condutas como a gravação de sons ou imagens dentro da escola e a sua divulgação. Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos quando o regresso do aluno agressor à turma de origem possa provocar «grave constrangimento aos ofendidos e perturbação da convivência».
O plenário dos deputados rejeitou, por outro lado, cinco projectos da oposição também relacionadas com a educação. PSD e CDS chumbaram uma iniciativa do PS que pretendia estabelecer o número mínimo e máximo de alunos por turma e que, além dos socialistas, votaram favoravelmente PCP, BE e Verdes.
Outros dois projectos do PCP e do Bloco também relacionadas com o número de alunos por turma e por docente, nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, foram chumbados com os votos do PSD, do CDS e do PS. PSD, CDS e PS votaram também contra uma proposta comunista para a criação de Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar. Os três partidos chumbaram ainda um projecto do Bloco que pretendia a criação de equipas escolares multidisciplinares.
A Educação em Portugal
 |
|
Posted: 05 Jul 2012 05:54 PM PDT
In Radio Renascença
É o documento oficial do MEC a determinar as 18h do dia 13 de julho como limite para identificação dos professores sem componente letiva.
Do blogue ad duo
A Educação em Portugal
 |
|
Posted: 05 Jul 2012 05:38 PM PDT
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 139/2012 que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
ProfBlog |
Sem comentários:
Enviar um comentário