Cursos de formação de adultos em competências básicas de leitura, escrita, cálculo e TIC só podem funcionar com mínimo de 26 formandos Posted: 19 Jul 2012 04:07 AM PDT A Portaria 216-A/2012, publicada no DR nº 138 de 18 de julho, introduz a primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas e visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação. Os programas só podem funcionar com um mínimo de 26 formandos. «Artigo 6.º da Portaria 216-C/2012 [...] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — O número de formandos necessário para a organização de uma ação no âmbito do programa pode variar de acordo com a sua natureza, não podendo, no entanto, cada grupo de formação ter um número de formandos inferior a 26 nem superior a 30. A Educação em Portugal