A FNE reuniu com o secretário de estado do ensino básico e secundário, João Grancho, a propósito da preparação do Despacho de organização do próximo ano letivo. O diálogo mantido pela FNE insere-se na linha de um sindicalismo de proposição no reconhecimento de que o país vive numa situação de emergência financeira. O diálogo entre o MEC e a FNE deve-se sobretudo à postura responsável de João Dias da Silva e dos dois secretários de estado, João Almeida e João Grancho, a quem Nuno Crato entregou a tarefa de negociação com os sindicatos em matérias com incidência estatutária e laboral.

Esta postura dá frutos. Desde logo na garantia de que não haverá despedimentos de docentes dos quadros nem aumento da carga horária semanal.

Teve lugar esta quarta-feira, 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, para analisar os critérios a que deve obedecer a elaboração do despacho de organização do próximo ano letivo, tendo em linha de conta a apreciação crítica que a FNE faz em relação ao despacho respeitante ao ano letivo em curso.

 Nesta reunião, a FNE teve oportunidade de alertar o MEC para a necessidade de não repetir erros do passado e devolver às escolas a serenidade necessária ao seu pleno funcionamento, acentuando o respeito pelo espaço de autonomia que deve ser garantido às escolas e aos seus profissionais. Assim, a FNE levantou junto do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário algumas questões, de que se destacam as seguintes:

1. A necessidade de cumprimento/respeito pelo limite do tempo de trabalho dos docentes

2. A importância da publicação, atempada, das orientações para o próximo ano escolar, devendo estas, serem o mais claras e completas possível de modo a não haver necessidade diplomas e esclarecimentos adicionais

3. A discordância da referência no atual despacho à determinação da unidade de trabalho docente como sendo de 1100 minutos de atividade letiva, devendo respeitar-se o que está estabelecido no ECD, no que diz respeito aos tempos letivos para cada ciclo de ensino.

4. A necessidade de definição de novas regras para o desdobramento de turmas.

5. O excesso de número de turmas por professor, nomeadamente, nas disciplinas com um só bloco semanal, o que implica um exagerado número de alunos por professor.

6. O tempo de redução dos coordenadores de área disciplinar, particularmente dos que coordenam um elevado número de professores e têm um elevado número de turmas, sendo que aquele tempo de redução se revela insuficiente;

7. A necessidade da correção da fórmula de cálculo para determinação dos créditos horários atribuídos às escolas.

8. A necessidade de se definir que os coordenadores de estabelecimento do 1º ciclo com menos de 250 alunos não possam ter turma atribuída.

9. A exigência de que todo o trabalho realizado diretamente com alunos seja incluído na componente letiva dos professores.

10. As deslocações entre escolas do agrupamento para o exercício da atividade docente deverão ser pagas de acordo com o estipulado na lei.

No final, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, solicitou à FNE o envio de um documento de apreciações críticas ao despacho 13-A/2012, mostrando-se recetivo às propostas e soluções apresentadas durante a reunião.

Até ao final de março deverão ser publicadas as orientações relativas ao próximo ano escolar, quer o calendário quer as normas de organização do novo ano letivo. Fonte: FNE