Quem se mete com os Juízes está arrumado...



Goste-se ou não do Dr. Marinho Pinto, parece-me que neste caso tem toda a
razão:

…/… Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a
manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com
que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias
próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso
é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis
num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como
o atual.

O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de
moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não
pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de
explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio
de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de
tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos
sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios
sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de
inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento
solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem
deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes
e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal
de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber
ajudas de custo (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por
cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, ao seus locais de
trabalho.

Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o
primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles,
tentar comprar indulgências judiciais.

A. Marinho e Pinto