As medidas de austeridade são sempre anunciadas como imprescindíveis. E quase sempre prometidas como as últimas. Mas os apertos de cinto têm sido sucessivos. E nem é preciso ir muito atrás no tempo. Desde o início da aplicação do memorando da troika até ao novo, brutal e muito criticado pacote de austeridade anunciado por Passos Coelho há uma semana, parece ter passado uma eternidade. Mas foi apenas um ano e três meses. E meia centena de medidas que afetam diretamente o bolso dos portugueses e os seus direitos.

Salários e pensões

1 Os funcionários públicos com vencimentos superiores a 1500 sofreram, em 2011, cortes entre 3,5 e os 10%. A medida manteve-se em 2012 e vai continuar.

2 Os trabalhadores do sector privado e do sector público perderam em 2011 o equivalente a meio subsídio de Natal, cerca de 3,5% do seu salário, através de uma sobretaxa no IRS.

3 Em 2012, os trabalhadores do Estado perderam o equivalente a duas remunerações (subsídio de Natal e de férias).

4 Em 2012, os pensionistas também ficaram sem os dois subsídios.

5 Em 2013, os trabalhadores do Estado ficam sem um dos subsídios e aumentam as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações) - o que equivale a um corte de cerca de 14% dos salários brutos.

6 Para os trabalhadores privados, em 2013, o corte será equivalente a um dos subsídios, graças ao aumento de 7 pontos nas contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. Em muitos casos, a perda é superior ao equivalente a um salário líquido.

7 Corte nas pensões de reforma dos trabalhadores do Estado acima dos €1500 (cortes entre os 3,5 e os dez por cento) em 2013 e que se prolonga durante o programa da troika.

8 Passes sociais: acabam os descontos de 50% para estudantes e acabam as reduções automáticas para maiores de 65 anos.

9 Fim das reformas antecipadas aos 55 anos de 2012 em diante.

10 Corte adicional nas pensões mais elevadas: 50% do excedente de 7500 euros.

Função Pública

11 Reduziu-se o número de dirigentes da Administração Pública (menos 15% do total, 218 cargos desapareceram em 2012).

12 O número de funcionários públicos caiu 2% por ano - 19 mil a menos em 2011, quase 9 mil saíram até junho de 2012.

13 Corte de 50% do valor das horas extraordinárias a partir de 2012.

14 Corte de 168 organismos e institutos públicos, por extinção e fusão.

Trabalho

15 Corte do valor das indemnizações por despedimento no sector privado (de 30 para 20 dias por ano e com teto máximo de 12 anos).

16 Corte no subsídio de doença (uma baixa de menos de 30 dias equivale ao pagamento de 55% do salário).

17 No subsídio de desemprego: dura metade do tempo, tem um teto máximo 20% mais baixo e reduz progressivamente até 10% do valor inicialmente pago.

18 Não há tolerância de ponto no Carnaval para os funcionários públicos.

19 Eliminação de quatro feriados (a vigorar em 2013).

20 Fim dos três dias de férias de bónus por produtividade (para os trabalhadores do sector privado).

21 Limitação do acesso ao RSI (com um valor médio de €243 mensais para 370 mil famílias)

22 Corte real do salário mínimo nacional em 2013, com a anunciada subida da TSU dos trabalhadores. Em 2012 o SMN foi congelado. Uma baixa do valor real ocorre pela primeira vez na História.

23 Aumento das horas de trabalho, efeito direto do fim de feriados e de dias de férias e com o alargamento dos bancos de horas.

Fisco

24 Corte das deduções fiscais em sede de IRS (corte de 2/3 das despesas de saúde e na Educação e fim dos benefícios para os dois escalões mais altos).

25 Corte de 33% no subsídio de funeral.

26 Corte no subsídio de morte (6 salários do falecido ou máximo de €2500).

27 Aumentos das taxas municipais, decretadas em várias autarquias.

28 Corte nas isenções do IMI e aumento das taxas por reavaliação dos imóveis.

29 IVA passou de 6 para 23% em vários bens e serviços. Aumentou o imposto sobre vários produtos alimentares e restauração.

30 Taxas agravadas para bens de luxo, como automóveis, embarcações de recreio. Ainda por anunciar quanto é o valor a aplicar a partir de 2013.

31 Imóveis de elevado valor, acima de um milhão de euros, passam a ter imposto de selo ainda não especificado.

32 Rendimentos de capital tributados a 26,5% a partir de 2013.

33 Aumento do IRC (na base de incidência) e revisão das tabelas de novo em 2013.

34 Tabelas de IRS sofrem nova alteração em 2013, ainda não esclarecida. A carga fiscal, em 2011, era de 39% em Portugal, acima da média da OCDE.

35 Para as empresas foi criada uma taxa adicional de IRC.

36 No IRS a taxa adicional é de 2,5% e aplica-se ao último escalão de rendimento (incide sobre o rendimento coletável que exceda 153.300 euros).

37 E também deixou de poder deduzir despesas quem está nos últimos dois escalões de IRS.

38 Último escalão do IRS passou de 45% para 46,5%.

39 No IRC a taxa adicional é de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros e foi eliminada a taxa de 12,5% sobre o primeiro escalão de €12.500 de matéria coletável. Foi ainda criado um novo escalão da derrama estadual, para lucros tributáveis acima de 10 milhões de euros, que passam a ser tributados a 5% adicionais.

40 No final de 2011, a taxa liberatória subiu de 21,5% para 25%.

Saúde

41 Corte na comparticipação no transporte dos doentes (menos 30%) pagos aos bombeiros.

42 Corte de 200 milhões de euros nos custos dos hospitais.

43 Cortes no sector dos medicamentos (preços, margens de lucro das farmácias e grossistas, por exemplo). Permitirá gastar menos 300 milhões em 2012.

44 30% de redução no volume de horas extras nos hospitais em 2012.

45 Cortes nos reembolsos aos utentes do SNS, nomeadamente no transporte de doentes.

46 Redução de 12% a 12,5% nos preços dos exames convencionados. Poupança de 40 milhões euros por ano.

47 Taxas moderadoras - o valor das taxas duplicou em 2012 e o Estado prevê ganhar 200 milhões por ano. Por exemplo, num grande hospital como Sta. Maria, a taxa era de quase €9,60 e agora é €20.

Aumentos

48 Em 2012, o IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23%. O valor médio da conta de gás (incluindo todos os impostos e taxas) de uma família no concelho de Lisboa aumentou 27%, entre julho de 2011 e julho de 2012 (de €16,73 para €21,30). Já a fatura de eletricidade subiu 8,8% entre 2010 e 2012, de acordo com o índice de preços da ERSE. Entre 2011 e 2012 uma fatura média passou de €47,59 para €49,88 (mais 4,8%). Com base no inquérito do INE aos gastos das famílias, entre 2005 e 2011, verifica-se que a conta do gás subiu 76,6% e a da eletricidade 25%.

49 Com a entrada em vigor da nova lei das rendas, prevê-se este ano um aumento de 3,36% (o maior desde 2004) que vai afetar cerca de 600 mil famílias.

50 Os preços dos transportes públicos subiram 20%, entre 2011 e 2012.

Texto publicado na edição do Expresso de 15 de setembro de 2012

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