Ministério da Educação e Ciência
Documento divulga as reformas "concluídas" e...
as que ainda estão "em curso" no sistema educativo.
O ano letivo de 2011/2012 fica marcado por várias medidas que vão alterar a organização das escolas, a carreira dos professores e os deveres dos alunos. No rescaldo dos exames nacionais o Ministério da Educação e Ciência (MEC) faz um balanço da sua atuação tendo em conta as metas definidas no programa governamental de Pedro Passos Coelho. Nas escolas as mudanças mais sentidas prendem-se com as alterações da estrutura curricular do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário. Concluída após um debate público a reforma pôs fim à "dispersão" que o ministro da Educação, Nuno Crato, entendia ser a raiz de muitos dos males do ensino. Mas não só. Para o MEC, o novo currículo teve ainda como missão reforçar as disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Sociais e Humanas.
Avaliar parece ser a tónica da tutela de Nuno Crato. No ano letivo de 2012/2013, os alunos do 6.º e 9.º anos vão ter de realizar provas finais de Matemática e Português, com ponderação de 30% na nota final. O mesmo acontece aos alunos do 4.º ano, sendo que para estes a ponderação será de 25% no próximo ano letivo. Nos anos seguintes, as ponderações uniformizam com as dos restantes ciclos e passam a contar 30% para nota final.
A reforma do modelo de avaliação de professores foi também conseguida pelo ministério de Nuno Crato e está promulgada no Decreto-lei n.º 26 de 2012. "Em curso", o MEC anuncia que estão em processo legislativo final um conjunto de diplomas com vista à avaliação dos docentes requisitados nos seus organismos e dos diretores das escolas. Serão ainda definidos os parâmetros da avaliação.
O próprio Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) vai sofrer mudanças. A partir de janeiro de 2013, o MEC quer torná-lo numa entidade independente e autónoma com competência na avaliação externa das aprendizagens dos alunos. A avaliação externa das escolas continua a ser feita pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
A urgência avaliativa vai atingir mais instâncias educativas. Com base em "estudos de avaliação" da atividade da iniciativa Novas Oportunidades, o MEC está a tomar medidas que vão alterar o funcionamento do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A começar pela mudança de nomenclatura: os conhecidos Centros Novas Oportunidades (CNO) passam a designar-se Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP). Novo nome, novas funções. Os CQEP vão ter de "assegurar a necessária articulação com as empresas" no decurso da formação em contexto de trabalho e durante os estágios.
Em "curso", segundo o documento divulgado pelo MEC, está ainda a revisão das tipologias dos cursos de educação e formação de adultos. E, ainda, a criação de um sistema de avaliação regular do impacto das ofertas formativas no mercado laboral.
A preocupação em adequar a formação "às necessidades" do mercado de trabalho e promover o emprego jovem levaram o MEC a desenvolver uma reestruturação do ensino profissional. A ideia é torná-lo uma "verdadeira alternativa às vias de ensino regular", lê-se no documento.
E, como não pode haver avaliação sem indicadores estatísticos, está em fase de teste um sistema que permitirá reunir em plataforma digital alguns dos dados mais relevantes sobre educação, discriminados por concelho.
A "racionalização" da rede de ensino foi outra das promessas governamentais. A "estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas" ficará concluída antes de 2012/2013: 152 agregações irão já funcionar no próximo ano letivo. O plano conta ainda com o encerramento de escolas do 1.º ciclo com baixos níveis de frequência.
O MEC pôs em marcha um grupo de trabalho para avaliar o "custo do aluno" no ensino público que servirá de referencial ao financiamento do ensino particular e cooperativo para 2012/2013. Está ainda "em curso" a elaboração de um diploma que definirá uma nova regulamentação para todos os tipos de contratos existentes.
O ensino pré-escolar merece ainda destaque entre as mudanças "em curso" no sistema educativo. Mais turmas e melhorias nas orientações escolares para as crianças entre os 3 e os 6 anos, bem como a preparação de um sistema de avaliação das práticas educativas, são algumas das reformas que o MEC tem previstas para este nível de ensino.
Outras alterações estão ainda dependentes de estudos de avaliação. Projetos como a certificação de manuais escolares, o Plano Nacional de Leitura e as Atividades de Enriquecimento Curricular são para continuar.
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