“MEDIDAS INSCRITAS NO PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL”, PARA O ME.

- Uma ajuda (pelo menos, formal) para o PEA.

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MEDIDAS INSCRITAS NO PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL
POR DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
- Concluída: Alterações na estrutura curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, com vista à redução da dispersão curricular e ao reforço de disciplinas estruturantes (ex., Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Sociais e Humanas).
- Em curso: Definição de metas curriculares, em articulação com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas, que explicitam o conjunto de conhecimentos e capacidades essenciais que o aluno deve adquirir de forma consistente e sistemática.
- Em curso: Reforço da avaliação externa do processo de aprendizagem pela introdução de provas externas finais de ciclo e em mais disciplinas, com maior nível de clareza, exigência e rigor.
- Em curso: Reestruturação do ensino profissional de modo a adequar o tipo de formação às necessidades do mercado de trabalho e assim potenciar a empregabilidade dos jovens, promovendo-o como verdadeira alternativa às vias do ensino regular para os jovens que pretendam iniciar uma carreira profissional.
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Concluído (em testes): Os indicadores que integram o sistema de monitorização estão definidos e está implementada uma rotina de apuramento de valores. A plataforma digital de visualização dos indicadores, com desagregação ao nível do concelho está a ser aperfeiçoada por forma a aumentar o automatismo e a sincronia com os sistemas de informação do MEC.
- Concluído: Diploma sobre as matrículas que consagra a liberdade de escolha da escola por parte das famílias – Despacho n.º 5106-A/2012, de 08 de maio.
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.ºanos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
- Concluída: Introdução de provas finais de 2.º ciclo (6.º ano de escolaridade) a Língua Portuguesa e a Matemática, com uma ponderação de 25% na nota final, este ano letivo, e de 30 % a partir do ano letivo 2012/2013.
- Concluída (a implementar no próximo ano letivo): Introdução de provas finais do 1.º ciclo (4.º ano de escolaridade), no próximo ano letivo, 2012/2013,
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também a Língua Portuguesa e a Matemática, com a mesma ponderação para a nota final que as provas finais dos 2.º e 3.º ciclos – 25% no primeiro ano e 30% a partir do segundo.
- Em curso: Redimensionamento da rede de Centros Novas Oportunidades (CNO), num processo iniciado em 2011.
- Concluída: Apresentação de um estudo de avaliação das duas principais vertentes de atividade da Iniciativa Novas Oportunidades (INO) no eixo dos adultos: o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e as ofertas formativas. Avaliou-se o impacto nas dimensões empregabilidade e remuneração. O estudo foi encomendado pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional.
- A iniciar: Face aos resultados do estudo e com vista à valorização do capital humano dos Portugueses foi decidido que:
- O processo de Reconhecimento e Validação de Competências passará a ser ponto de partida para um processo de formação e educação adicional;
- As certificações deixarão de ser feitas pelos Centros e passarão a ser asseguradas por entidades formadoras certificadas, no caso da certificação profissional, ou pelas escolas, no caso da certificação escolar;
- As áreas de formação prioritárias no sistema de educação e formação de adultos serão os cursos de dupla certificação em áreas técnicas e tecnológicas ligadas a sectores de bens e serviços transacionáveis ou geradores de emprego.
- Em curso: Mudança do nome dos CNO para Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), e da sua missão, que se alarga para a orientação e aconselhamento de jovens e de adultos em matéria de ensino, com enfoque para o ensino profissional.
- A iniciar: Os CQEP passarão a assegurar a necessária articulação com as empresas, no decurso da formação, quer para a Formação em Contexto de Trabalho, quer para a realização de estágios. Está em curso a revisão das tipologias de cursos de educação e formação de adultos e dos processos de RVCC e a criação de um sistema de avaliação regular do impacto das ofertas formativas no mercado de trabalho.
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- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projetos educativos diferenciados e credíveis.
- Em curso: Processo legislativo em fase de conclusão sobre o novo modelo de contratualização da autonomia das escolas para o ano 2012/2013. Previsão de 60 novos contratos de autonomia para o ano letivo de 2012/2013.
MOTIVAR E DESENVOLVER OS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos diretores de escola;
- Concluída: Alteração do Estatuto da Carreira Docente (Dec-Lei nº 41/2012), simplificado. Está em processo legislativo final aguardando promulgação em Presidência da República do respectivo Dec. Lei (alteração do Dec-Lei nº 75/2008)
- Uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
- Em curso: Revisão dos diplomas que regulam a Prova de Acesso à Carreira Docente, designadamente a redação do Decreto Regulamentar e do Despacho que define o calendário da prova.
- Em curso: Prevê-se a realização da componente comum da prova em dezembro do corrente ano e a realização das componentes específicas da prova entre fevereiro e abril de 2013, a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores.
ESTABILIDADE E DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Em curso: Submetida à Assembleia da República a proposta de lei sobre o “Estatuto do Aluno e Ética Escolar”, no qual é reforçada a autoridade do professor.
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de seleção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores;
- Concluída: Acordo para a formação de professores por parte de sindicatos.
- Concluída: Prorrogação do prazo para que os professores do ensino profissional e do ensino privado adquiram a formação habilitante.
- Concluída: Diploma dos concursos de docentes. Está em processo legislativo final, aguardando
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promulgação pela Presidência da República.
- Concluída: Diploma de mobilidade dos Docentes por Condições Específicas – Despacho n.º 6042/2012, de 08 de maio.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
- Concluída: Publicação do diploma que regula o novo modelo de avaliação, (Dec-Lei nº 26/2012). Processo de avaliação menos burocrático e administrativo.
- Em curso: Nesta sequência, encontra-se em processo legislativo final um conjunto de diplomas de avaliação de docentes destacados/requisitados nos organismos do MEC e outros, a saber: regimes especiais de avaliação, ponderação curricular, conversão SIADAP, avaliação de diretores, bolsa de formadores, parâmetros de avaliação.
DESENVOLVER E CONSOLIDAR UMA CULTURA DE AVALIAÇÃO A TODOS OS NÍVEIS DO SISTEMA DE ENSINO
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Em curso: Autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional. Prevê-se que o GAVE se torne uma entidade autónoma e independente, com competência na avaliação externa da aprendizagem dos alunos, a partir de janeiro de 2013.
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis;
- Ver nota anterior.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prossegue a avaliação externa das escolas pela Inspeção Geral da Educação e Ciência.
- Em curso: Processo de desburocratização institucional, permitindo que as escolas possam introduzir uma única vez os dados a serem partilhados por diversos organismos e serviços centrais.
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
- Prossegue a avaliação e certificação de manuais escolares, com recurso a entidades avaliadoras e certificadoras externas aprovadas.
- Em curso: Diploma de regulamentação da bolsa de manuais escolares.
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RACIONALIZAÇÃO DA REDE DE OFERTA DE ENSINO
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
- Em curso: Transferência de algumas das competências das Direções Regionais de Educação para as escolas até 31 dezembro de 2012, no âmbito dos novos contratos de autonomia.
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Concluído: Apresentação das agregações que irão funcionar para o ano letivo 2012-2013 (152 agregações). O processo estará concluído antes do ano letivo 2013-2014.
- Em curso: Reordenamento da rede do 1.º ciclo, com o encerramento de escolas do 1.º ciclo com baixos níveis de frequência.
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
- Em curso: Estão a ser avaliadas propostas a apresentar à ANMP, em sede de negociação.
GESTÃO DESCENTRALIZADA DA REDE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Em curso: Elaboração do estudo do Grupo de Trabalho sobre “o custo do aluno” no ensino público, referencial a partir do qual será definido o financiamento aos contratos de associação no âmbito da renegociação para 2012/2013 do valor de financiamento por turma às escolas com Contrato de Associação.
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Em curso: Elaboração do diploma que rege o ensino particular e cooperativo, permitindo assim uma nova regulamentação para todo o tipo de contratos existentes.
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
- Não foram ainda assinaladas necessidades de nova contratualização.
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ORIENTAR A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA OS RESULTADOS
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos:
- Seleção de projetos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;
- Mantém-se a seleção de projetos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas.
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Ver notas referentes à revisão da estrutura curricular, ao reforço da avaliação externa e aos projetos para promoção do sucesso escolar.
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;
- Em curso: Realização de um conjunto de atividades a decorrer durante os anos 2012 e 2013 que procuram otimizar os recursos humanos e materiais existentes nesta área da educação:
Organização e monitorização da educação especial:
- Estudo sobre a necessidade de reorganização da rede de unidades especializadas;
- Acompanhamento da aplicação da Portaria 1102/97 que regula o apoio do MEC às instituições de educação especial;
- Levantamento de necessidades e atribuição de produtos de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais;
- Participação do MEC na Comissão do Sistema Nacional de Intervenção Precoce.
Otimização dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI):
 Acompanhamento e avaliação da execução dos Planos de Ação dos CRI, através da coordenação da Comissão de Acompanhamento dos CRI.
Otimização dos Centros de Recursos TIC para a Educação Especial:
 Acompanhamento dos CRTIC,
 Monitorização das teleaulas em articulação com a Fundação PT e os CRTIC.
Formação e apoio à prática docente:
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 Criação de redes virtuais de docentes na plataforma Moodle;
 Implementação do Plano de formação que inclui ações nos seguintes domínios: Braille e Orientação e Mobilidade; Língua Gestual Portuguesa; Português Língua Segunda para alunos Surdos; TIC e Necessidades Educativas Especiais e Intervenção Precoce na Infância;
 Orientações sobre adequações curriculares e currículos específicos individuais.
Produção de manuais e adaptação das provas finais de ciclo e dos exames nacionais em formatos de acessibilidade:
 Adaptação e produção de manuais escolares em formatos acessíveis: Braille, carateres ampliados, áudio-digital e Daisy;
 Adaptação em Braille e em caracteres ampliados das provas de aferição, provas finais de ciclo e exames nacionais;
 Adaptação de guiões de visita para pessoas com cegueira ou baixa visão a pedido de museus e outros espaços culturais.
Colaboração entre MEC e MSSS, abertura de vagas em Centros de Apoio Ocupacional (CAO):
 Revisão dos acordos de cooperação celebrados entre o MSSS (através dos serviços competentes), as IPSS e as CERCIS, aumentando o número de utentes abrangidos nos referidos acordos, de modo a permitir que os CAO possam receber os jovens a partir dos 18 anos, com deficiência mental grave ou profundas, que terminaram a escolaridade obrigatória em escolas públicas ou instituições de educação especial.
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;
- Em curso: Avaliação dos resultados de um conjunto de programas e de medidas atualmente existentes com vista à identificação das melhores práticas e à sua integração num programa coerente e flexível no combate ao insucesso escolar e à exclusão social.
- Em curso: Propõe-se a contratualização dos apoios/financiamento a atribuir às escolas, definindo as metas a atingir. A elaboração de programas de combate ao insucesso escolar e à exclusão social deve ser feita com base nos dados disponibilizados pela Direção Geral de Estatística da Educação e Ciência, que monitorizará o desempenho aluno a aluno, escola a escola, e em estreita articulação com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), para a detecção precoce dos jovens mais vulneráveis e para que a atribuição de apoios sociais se enquadre numa lógica de “obrigações mútuas”.
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- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
- A Iniciar: Programa «O Mundo na Escola»: Através de um conjunto de ações adequadas aos diferentes níveis de ensino, este programa fará chegar a todos conhecimentos, conceitos e obras fundamentais nas várias áreas da ciência e da cultura. Pretende-se:
- Criar um clima que contribua para a consolidação de conhecimentos e fomente a curiosidade dos alunos pelo mundo físico e cultural;
- Dar maior visibilidade e facilitar o acesso às atividades científicas e culturais em curso, valorizando e rentabilizando os melhores recursos;
- Aproximar a população escolar das instituições e dos profissionais que trabalham no domínio da ciência, das artes e da literatura;
O ano letivo 2012/2013 será dedicado à Ciência, prevendo-se nos anos subsequentes dar continuidade ao programa abordando a Literatura, as Artes Plásticas, a Música, entre outras.
A Iniciar: Plano Nacional de Leitura:
- Preparação de uma seleta de clássicos da literatura portuguesa para o ano letivo 2012-2013, em articulação com a Secretaria de Estado da Cultura. Esta será divulgada na Rede de Bibliotecas Escolares e nas Bibliotecas Municipais;
- Seleção de um repertório de filmes a integrar num ciclo de cinema nas escolas dos diferentes níveis de ensino;
- Num trabalho conjunto com a Secretaria de Estado do Mar e com o projeto Portugal Oceano, o PNL dedicará a semana da leitura do ano letivo 2012/2013 ao tema Mar.
DESENVOLVER E APERFEIÇOAR O ENSINO PRÉ-ESCOLAR
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos;
- Em curso: Alargamento da participação na educação pré-escolar através do aumento do número de turmas para este nível de ensino/educação. O alargamento da rede continua a ser desenvolvido maioritariamente pelas autarquias com o apoio do MEC.
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico.
- Em curso: As Agregações permitirão uma sequência pedagógica e uma verticalização entre os vários níveis de ensino e um trabalho em rede.
- Em curso: Melhoria das orientações escolares dos 3 aos 6 anos e elaboração de orientações curriculares para a educação dos 0 aos 3 anos, sob a tutela do MSSS.
- Em curso: Preparação de um sistema de avaliação e monitorização com vista à melhoria da qualidade das práticas educativas neste nível de escolaridade.
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MELHORAR A QUALIDADE DAS APRENDIZAGENS NO 1º CICLO
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática;
- Em curso: Elaboração de metas curriculares para o 1.º ciclo para Língua Portuguesa e Matemática.
- Em curso: Introdução de provas finais de ciclo (4.º ano), a entrar em vigor no ano letivo de 2012/2013.
- Em curso: Previsão de medidas de apoio ao aluno que apresente dificuldades de aprendizagem.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Ação para a Matemática tendo em conta o seu valor;
- Concluída: Manutenção dos projetos do PNL com maior adesão e com melhores resultados ao nível das escolas.
- Concluída: Foram privilegiadas no plano de atividades do PNL as ações que contribuem para a melhoria dos programas e projetos com maior adesão e para uma maior articulação com a Secretaria de Estado da Cultura.
- Concluída: A ausência de resultados objetivos quanto ao impacto do projeto Plano de Ação da Matemática resulta na sua descontinuidade após conclusão do período definido.
- Avaliar as atividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas atividades;
- Em curso: Preparação pela Direção Geral da Educação de um referencial de avaliação das atividades de enriquecimento curricular.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo direto para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
- Em Curso: Foi já designado pelo MEC e pelo MSSS um grupo de trabalho sobre o tema.
AUMENTAR O SUCESSO ESCOLAR 2.º E 3.º CICLOS
Concentração da acção nestes níveis de ensino em quatro vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das aprendizagens;
- Concluída: Introdução de provas finais de ciclo (6.º ano) para facilitar a identificação precoce das dificuldades de aprendizagem.
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
- Concluída (a implementar no próximo ano letivo):
Introdução, a partir do ano letivo 2012-2013, de tempos letivos de apoio ao estudo, de oferta obrigatória por parte das escolas e de frequência facultativa por parte dos alunos com o devido consentimento dos encarregados de educação.
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- Concluída (a implementar no próximo ano letivo):
Possibilidade de constituição de grupos de alunos homogéneos quanto ao desempenho escolar por disciplina, para recuperação das dificuldades escolares e respeito pelo ritmo de aprendizagem. Estes grupos assumem um caráter transitório, devendo os alunos regressar à turma de origem logo que ultrapassadas as dificuldades. Servirão também para os alunos com melhores desempenhos escolares poderem elevar o seu potencial de aprendizagem.
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Concluída (a implementar no próximo ano letivo)
Eliminação das áreas curriculares não disciplinares como Estudo Acompanhado, Área de Projeto e Formação Cívica. A Formação Cívica pode-se constituir como uma disciplina de Oferta de Escola.
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Reavaliação do programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.
O sistema nacional de indicadores de avaliação da educação, através do registo do desempenho escolar do aluno em disciplinas fundamentais e do absentismo, permitirá sinalizar e acompanhar os alunos em risco de abandono escolar, assim como as escolas que apresentam piores resultados nestes indicadores. A identificação das escolas será essencial para a adequada contratualização dos apoios e do financiamento a atribuir.
APOSTAR FORTEMENTE NO ENSINO TÉCNICO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas;
Em curso
Estão a ser desenvolvidas as seguintes iniciativas:
i) Revisão das ofertas educativas e formativas das escolas profissionais para assegurar a sua relevância para o mercado de trabalho, privilegiando as áreas técnicas ligadas aos sectores de bens transacionáveis ou com capacidade de gerar emprego;
ii) Maior articulação entre a formação teórica das escolas ou centros de formação e a formação prática em contexto de trabalho nas empresas ou na administração pública;
iii) Aumento do incentivo à criação de vagas para formação em contexto de trabalho e à oferta de estágios para jovens que concluem o 12.º ano de escolaridade com cursos de dupla certificação;
iv) Promoção de parcerias entre entidades do
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sistema de formação profissional, do sistema educativo e da sociedade civil, por forma a assegurar uma utilização racional e partilhada dos recursos disponíveis.
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando a transição para o mercado de trabalho;
Criação de um selo de qualidade, “Escolas de Referência de Ensino Profissional”, para iniciativas conjuntas com o setor empresarial de grande qualidade formativa, em áreas de atividade económica com capacidade relevante para a criação de emprego. Esta medida visa estimular a criação de cursos profissionais para os vários sectores da atividade económica, onde os planos curriculares e a formação profissional são definidos em estreita articulação com o tecido empresarial e o financiamento repartido entre Estado e empresas.
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
Ver nota anterior.
ENSINO SUPERIOR
- Acompanhamento e avaliação da aplicação das leis estruturantes do Ensino Superior aprovadas nos últimos anos e já implantadas no terreno, e sua revisão e melhoria nos aspectos que se revelem deficientes;
- Em curso: Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro).
- Concluída: Alteração por Decreto-Lei das regras de acesso ao Ensino Superior para candidatos provenientes do ensino recorrente, corrigindo as injustiças anteriores.
- Continuação da regulação incisiva do Ensino
Superior através da Agência de Avaliação e Acreditação cuja independência é indispensável para a sua credibilidade;
- Em curso: Apresentação à ENQA (European Association for Quality Assurance in Higher Education) de um pedido de avaliação externa da atividade da A3ES.
- Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação;
- Em curso: Estudo da possível fusão da UL com a UTL, por iniciativa destas. Preparação de outras iniciativas de consolidação da rede e de articulação da oferta formativa, com vista a uma maior qualidade e melhor uso dos recursos.
- Concluída: Regulação da oferta formativa da rede pública em 2012/2013 através de novas orientações para a fixação das vagas dos ciclos de estudo.
- Investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração;
- Em curso: Abertura de concurso para apoio de CETs nos Institutos Politécnicos, de acordo com a disponibilidade de fundos comunitários.
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- Revisão da legislação relativa ao processo de Bolonha, em particular com vista à simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos, sem prejuízo da necessária estabilidade e segurança para os estudantes que os frequentam;
- Em curso: Revisão de algumas normas relativas ao funcionamento e alteração dos cursos do Ensino Superior.
- Atendendo à disponibilidade dos recursos, manter os programas de mobilidade, encorajando a internacionalização de estudantes e professores sobretudo nas áreas em que ela seja mais incipiente;
- Concluída: Manutenção do financiamento da DGES ao Programa Erasmus.
- Concluída: Entrega, com o MNE, ao Governo brasileiro da candidatura portuguesa ao programa de bolsas Ciência sem Fronteiras.
- Em curso: Apoio à contratação de docentes para lecionação de português na Universidade Nacional de Timor Leste.
- Apoio à criação, pelas instituições de Ensino Superior que ainda não tenham tomado essa iniciativa, de estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas;
- Por iniciar: Abertura de concurso, proposto à SEECI, para apoio às atividades de incubação de empresas desenvolvidas pelas instituições de Ensino Superior.
- Melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos;
- Em finalização: Portal do acesso ao Ensino Superior para páginas com informação sobre empregabilidade.
- Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de qualidade da atividade e de incentivos ao seu melhoramento.
Acompanhamento dos mecanismos de Ação Social e de apoio aos estudantes mais carenciados;
- Em curso: Aplicação, para o OE de 2013, de um modelo de financiamento das Instituições de Ensino Superior e dos Serviços de Ação Social que não se baseie simplesmente nas dotações passadas.
- Concluída: Revisão do Regulamento de Bolsas de forma a torná-lo mais justo e exigente. Foi garantida a manutenção do sistema de ação social direta e mantido o nível dos apoios aos estudantes. O Governo está preparado para uma eventual necessidade de aumento dos auxílios de emergência.
- Em curso: Alteração dos procedimentos de análise das candidaturas a bolsa de estudo, de forma a aumentar a celeridade da atribuição das bolsas.
- Em curso: Manutenção do sistema de empréstimos aos estudantes do Ensino Superior.
- Procura de medidas de simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições, em ambiente de responsabilização e de prestação de contas.
- Concluída: Melhorias e simplificações para as Instituições de Ensino Superior tanto na Lei do Orçamento para 2012 como no Decreto de Execução Orçamental e no Decreto Regulamentar da Lei dos Compromissos.
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CIÊNCIA
- Promover o levantamento rigoroso dos recursos financeiros existentes para I&D, do seu nível de execução e dos compromissos assumidos;
- Concluída:
 Análise de todos os compromissos bi e multilaterais da FCT, tendo sido reduzida em 50 %, face a 2011, a dotação disponível para as quotas das grandes organizações internacionais (CERN, ESA, ESO, ESO, EMBL)
 Negociações com estas organizações concluídas com sucesso.
- Concluída: Análise de todos os compromissos financeiros da FCT com instituições I&D no país, bem como com outras instituições públicas e privadas.
- Concluída: Análise da situação financeira da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional:
 Negociação com editoras internacionais dos contratos b-on em vigor, com poupança de cerca de 2 Milhões de Euros de OE em 2012.
 Proposta de um novo processo aquisitivo de conteúdos a serem disponibilizados via b-on a partir de 2013.
- Concluída: Avaliação das Parcerias entre Portugal e as Universidades MIT, Carnegie-Mellon (CMU) e Universidade do Texas em Austin (UTA) (relatório final da Academia da Finlândia enviado em 15.01).
- Concluída: Apreciação dos novos “roadmaps” das 3 parcerias CMU-PT, MIT-PT e UTA-PT.
- Garantir o máximo rigor e transparência na distribuição dos fundos públicos para I&D e divulgação científica;
- Concluída: Mudança do “Governing Board” do Programa Harvard Medical School-Portugal com reajustamento do plano de atividades e redução de custos em 50%.
- Concluída: Novos regulamentos para:
 Concursos para projetos de investigação;
 Concurso de Formação Avançada - Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento
- Divulgação do Relatório da Academia da Finlândia http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/cooptrans/parcerias.phtml.pt
- Concluída: Programa de Sustentabilidade Financeira do Sistema Científico e Tecnológico Nacional com poupança de OE (reprogramação QREN).
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- Concluída: Programa para Recrutamento de Recursos Altamente Qualificados para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (Emprego Científico) (02.04-10.05) que inclui:
 Concurso Investigador FCT - concursos anuais de âmbito internacional, para a contratação dos melhores Doutorados, onde se incentiva o desenvolvimento de carreiras em C&T, tendo em vista a criação de um corpo estável de investigadores de excelência no País para efeitos de posterior recrutamento pelas instituições do Sistema Nacional Científico e Tecnológico.
- Novo Conselho Diretivo da FCT.
SESSÕES PÚBLICAS
24/04/2012: Encontro Ciência 2012
09/07/2012: Discussão pública do Relatório da Academia da Finlândia de avaliação das parcerias PT-Universidades americanas.
(2ª semana de Julho de 2012: Discussão pública da nova estrutura operacional da UTEN).
- Abrir anualmente, em data regular, concursos para projetos de investigação em A todas as áreas científicas, permitindo assim um adequado planeamento de atividades e financiamento estável aos mais competitivos;
- Concluída: Anúncio à comunidade científica do calendário dos concursos FCT.
- Concluída: Abertura de concursos para projetos de investigação em todas as áreas científicas (concursos com diversificação dos tipos de projetos, diferenciação de envelopes financeiros e maior exigência da avaliação com a reestruturação de júris internacionais, de modo a alocar os recursos públicos a projetos internacionalmente competitivos:
 Concurso Projetos - Ciências da Vida e da Saúde (15.02-15.03);
 Concurso Projetos - Ciências Exatas e Engenharias (01.03-29.03);
 Concurso Projetos - Ciências Naturais e do Ambiente (21.03-19.04);
 Concurso Projetos - Ciências Sociais e Humanidades (03.04-03.05). (EM CURSO)
- Concluída: Concurso de Formação Avançada (Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento), em todas as áreas científicas e tecnológicas (Junho-Julho).
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- Lançar um programa competitivo de apoio a Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade;
- Por iniciar: Apoio FCT a Programas Doutorais em todas as áreas científicas e tecnológicas (Concurso previsto para o 4.º trimestre de 2012);
- Por iniciar: Apoio FCT a Programas Doutorais; consórcios Universidades ou Centros de Investigação com empresas (cofinanciamento) (Concurso previsto para o 4.º trimestre de 2012);
- Por iniciar: Programa de Investigação Aplicada e Transferência de Tecnologia para o tecido empresarial.
- Inserção de doutores em empresas:
 Concluída: Concurso FCT para Bolsas de Pós-Doutoramento em Empresas.
 Medidas adicionais serão anunciadas em breve.
- Reforçar o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico de Portugal, nomeadamente nas ciências da vida e da saúde, com enormes repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade;
- Concluída: órgão de aconselhamento - Criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – estrutura de aconselhamento do Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias nacionais, funcionando de forma articulada com o Conselho Nacional de Empreendedorismo e Inovação.
- Concluída: Concursos de Projetos em Ciências da Vida e Saúde (ver acima).
- Agilizar disposições legislativas que facilitem a integração de investigadores do sector público no sector privado e que valorizem curricularmente as atividades de transferência de tecnologia;
- Em curso: Projeto de DL que define o regime aplicável à contratação de doutorados para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito do SCTN.
- Em curso: Projeto de DL que procede à alteração do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
- Em curso: Consagração no Código do Trabalho da possibilidade de celebração, no âmbito das instituições de investigação privadas e das empresas, de contratos a termo resolutivo para desenvolvimento de atividades de investigação científica para além do limite máximo dos 3 anos, sem que se verifique o condicionalismo de se converterem em contratos por tempo indeterminado.
- Incentivar a integração do sistema científico nacional no espaço europeu de investigação, a saber, aumentando a participação de empresas e centros de investigação nos programas quadro e incentivando
- Concluída: Coordenação SEC - Empreendedorismo e Inovação: Redefinição do plano UTEN (University Technology Enterprise Network) com expansão a mais Universidades portuguesas (Maio-Junho). A UTEN será,
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grandes linhas de investigação industrial mediante a colaboração público-privada;
como recomendado no relatório da Academia da Finlândia, o instrumento da FCT para o apoio à transferência de conhecimento Universidades-Empresa (em articulação com a SEECI).
- Em curso: Coordenação SEC - Preparação da Interministerial para o Espaço - Programas ESA (em articulação com as SEMar, SEECI, SEOPTC, SEAgricultura, SEAmbienteOT, os Gabinetes do MAI e do MDN; e com a AICEP) (maio-julho).
- Em curso: Coordenação SEECI - Colaboração com a Secretaria de Estado do Empreendedorismo Competitividade e Inovação (SEECI) no processo de restruturação da AdI (desde agosto 2011).
- Em curso: Proposta de simplificação burocrática do processo dos fundos COMPETE, a pedido de instituições do SNCT.
- Em curso: Coordenação MEC. Contributos SEC/FCT:
 Cooperação bilateral europeia:
 PT – Espanha: 11 MoUs na área da cooperação científica (incluindo INL) (abril);
 PT – Ucrânia: Acordo de Cooperação entre a República portuguesa e a Ucrânia nos domínios da Ciência, Investigação e Tecnologia (abril).
 Cooperação bilateral extra-europeia:
 PT – Angola (Acordo de Cooperação entre Portugal e Angola no domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros) (abril);
 PT – Timor Leste (Acordo de Cooperação com a Universidade Nacional de Timor Lorosae);
 PT – Brasil (abril-maio);
 PT – Cabo Verde: Programa Indicativo de Cooperação (PIC) Portugal - Cabo Verde (2012 – 2015) (abril);
 PT – China: MoU between the Ministry of Science and Technology of the People’s Republic of China and the Ministry of Education and Science of the Portuguese Republic on Cooperation in Science, Technology and Innovation (abril-junho);
 PT – Colômbia: Acordo de Cooperação Cultural desde 2007; Acordo de
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Cooperação Científica desde 1988 (abril);
 PT – Egito: (Projeto de) Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egito nas áreas de Linguística, Educação, Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Cultura Juventude, Desporto e Comunicação Social (abril);
 PT – Emirados Árabes Unidos: MoU for Cooperation in the fields of Higher Education and Scientific Research between the Ministry of Higher Education & Scientific Research of the United Arab Emirates and the Ministry of Education and Science of the Portuguese Republic (abril);
 PT – Israel (abril-junho);
 PT – Peru: Acordo de Intercâmbio Cultural entre a República Portuguesa e a República Peruana (assinado em Lisboa, 1 setembro de 1977) (abril-maio);
 PT – Marrocos (abril-maio);
 CPLP: Programa “Ciência Global” / Centro UNESCO de Ciências Básicas (abril-junho);
 PT – República da Coreia: MoU sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação (assinado em Seul, 16 Setembro 2005) (abril-maio).
- Apoiar a formação pós-graduada de técnicos e investigadores.
- Por iniciar: Projeto de DL que procede à alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação (para agendamento na SEPCM).