Assim não pode ser...temos que procurar outro rumo...

O orçamento de estado para 2011, as medidas impostas pela Troika e o programa do governo, recentemente aprovado na assembleia da república, constituem, no conjunto, um violentíssimo ataque ao emprego, aos salários e aos direitos dos professores, para além de também serem uma forte ameaça que paira sobre as escolas, relativamente às suas condições de organização e funcionamento.

Deste conjunto, e com impacto nos anos 2011,2012 e 2013 resultam:

• Redução dos salários iniciada em Janeiro deste ano e que já incidiu sobre os vencimentos, incluindo, aqui o subsídio de férias;
• Bloqueamento das carreiras por mais 3 anos, com a correspondente perda de tempo de serviço;
• Congelamento dos salários durante estes 3 anos, perdendo-se, só por aí, 8% do seu valor;
• Aumento muito elevado dos impostos ( IRS, IA e IMI)com impacto maior a partir de Janeiro próximo;
• Redução para quase metade, do subsídio de Natal;
• Aumento do desemprego entre os docentes, podendo cerca de mais 30000 docentes, já em Setembro, ser disso vítimas;
• Aumento significativo do número de docentes em situação de horário -zero, já a partir de Setembro;
• Criação de mais mega-agrupamentos;
• Redução drástica do crédito global de horas atribuído às escolas;
• Agravamento do horário de trabalho dos docentes, por forma de novas regras impostas pelo governo anterior e que o actual não corrigiu;
• Alterações curriculares avulsas, para já, aprovadas para o ensino secundário;
• Bloqueamento dos concursos para ingressão e mobilidade nos quadros;
• Reforço do funcionamento dos estabelecimentos privados, a par da quebra de financiamento das escolas públicas;
• Desmantelamento do estatuto da carreira docente, reduzindo-o a aspectos mínimos, com a consequente transferência do que é essencial para o regime geral da administração pública ou para a esfera de competências dos directores das escolas;
• Reformulação e não substituição, conforme compromisso assumido, do actual modelo de avaliação dos docentes;
• Desresponsabilização progressiva do poder central em relação às escolas, transferindo as competências para os municípios ou para outras entidades;
• Redução em quase 50%, em dois anos. do orçamento da ADSE, provocando uma degradação do serviço e levando à sua extinção em prazo curto;
• Agravamento dos requisitos para a aposentação e redução significativa dos valores das pensões.
• ASSIM NÃO PODE CONTINUAR!!!
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